Termos de Uso

DOWNLOAD EM PDF

A empresa Instituto Educacional Felipe Oberg Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 16.874.725/0001-49, doravante denominada QPortuguês, proprietária do site www.qportugues.com.br e a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, identificada pelo registro de usuário do site, doravante denominada Assinante, celebram o presente contrato de assinatura ao site www.qportugues.com.br sob as condições abaixo descritas.

 

I. Planos, renovação e formas de pagamento

 

a) Há três planos de assinatura disponíveis: MENSAL, SEMESTRAL e ANUAL. Em todos os planos, o Assinante poderá filtrar e resolver provas e questões online; assistir à resolução do professor em vídeo; fazer seus comentários e participar do fórum de discussão; fazer suas anotações privadas; criar seus próprios cadernos de questões; acompanhar seu desempenho por banca e assunto.

 

b) A renovação da assinatura não será feita de forma automática. Ao final do plano, o Assinante terá seu acesso bloqueado. Caso deseje renovar a assinatura, deve contratar novo plano. Nesse caso, para evitar interrupção do acesso ao site, a renovação deve ser feita antes de expirar o plano vigente, já que a aprovação do pagamento pelo gateway de pagamentos PagSeguro pode levar alguns dias. Independentemente da data de aquisição, o novo plano será ativado somente após o término do plano anterior.

 

c) Para algumas formas de pagamento, o gateway de pagamentos PagSeguro poderá cobrar taxas sobre operações financeiras ou juros pela forma de pagamento.

 

II. Cadastro e acesso à Área Restrita

 

a) Será permitido um único cadastro por usuário, devendo o acesso, a visualização e o uso da conta serem feitos pelo Assinante em caráter pessoal e intransferível.

 

b) Ao cadastrar-se no site, o usuário poderá utilizar todas as funcionalidades do site GRATUITAMENTE por 7 dias. No entanto, é vedada a prática de criação reiterada de contas com vistas a extrapolar o período de amostra grátis do sistema. Reconhecida tal prática, a conta será imediatamente bloqueada.

 

c) Acessos simultâneos por dois ou mais dispositivos (computador, celular, tablet e outros) não serão permitidos em hipótese alguma.

 

III. Regras de cancelamento

 

a) De acordo com o disposto no art. 49, Seção I, Capítulo VI, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 1990), o pedido de cancelamento da assinatura deve ser feito no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a partir da liberação do serviço.

 

b) Se o pedido de cancelamento for feito em até sete dias a partir da liberação do serviço, o Assinante perde o acesso ao site, e o valor da compra é integralmente devolvido, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 

c) A partir do 8º dia a partir da liberação do serviço, não será possível cancelar a assinatura.

 

IV. Confidencialidade e privacidade

 

a) Os dados pessoais fornecidos pelo usuário (CPF, endereço, telefone e outros) são considerados confidenciais pelo QPortuguês e serão acessíveis somente ao próprio Assinante (mediante login e senha) e à administração do site. Não serão, portanto, divulgados a terceiros, exceto em situações previstas em lei ou em virtude de decisão judicial.

 

b) O Assinante tem a responsabilidade de manter protegidos seus dados de acesso (login e senha).

 

c) Os dados de pagamento referentes a cartão de crédito não são, em hipótese alguma, armazenados pelo QPortuguês. Tais informações, quando usadas na compra de produtos neste site, são processadas somente pelo gateway de pagamentos PagSeguro e, assim, as medidas para proteção da informação são de sua inteira responsabilidade.

 

d) Nos termos do art. 18 do Código Civil, o Assinante autoriza o QPortuguês a divulgar seu nome em ações publicitárias em caso de aprovação em concursos públicos.

 

e) Os comentários referentes a questões e redações, cuja autoria é somente identificada pelo apelido do usuário (alterável a qualquer momento), são considerados públicos e acessíveis a qualquer Assinante do sistema.

 

V. Direitos autorais

 

a) As videoaulas que acompanham as questões são de propriedade do QPortuguês e estão protegidas pelas leis de direitos autorais.

 

b) Não é permitido copiar, no todo ou em parte, baixar, vender, transferir, alterar, modificar ou adaptar as videoaulas ou qualquer conteúdo pertencente ao QPortuguês.

 

VI. Responsabilidades do QPortuguês

 

a) O QPortuguês se exime de qualquer responsabilização por eventuais prejuízos causados ao Assinante por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema do próprio Assinante.

 

b) O QPortuguês não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento do Assinante, não estando obrigado a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.

 

c) O QPortuguês não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.

 

d) O QPortuguês se reserva o direito de fazer interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao Assinante.

 

VII. Responsabilidades do Assinante

 

a) O Assinante responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual do QPortuguês e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais do QPortuguês.

 

b) O envolvimento do Assinante em atos que prejudiquem o bom funcionamento do ambiente virtual do QPortuguês ou do material fornecido implicará bloqueio do respectivo cadastro, automática rescisão do presente instrumento e não ressarcimento dos valores pagos, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.

 

c) O Assinante tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) dentro das especificações mínimas exigidas pelo QPortuguês: Conexão de Banda Larga ADSL, superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas. É responsabilidade do Assinante a verificação com seu prestador de serviços ADSL a velocidade real de sua conexão.

 

d) O Assinante, antes de adquirir um plano, deve fazer todos os testes com sua conexão, utilizando o próprio site do QPortuguês. Os testes devem ser feitos durante o período gratuito de 7 dias.

 

e) É terminantemente proibido ao Assinante fornecer seu login e senha a terceiros, sob pena de imediata resolução contratual e bloqueio do acesso.

 

VIII. Cláusula extraordinária para o período de lançamento (agosto e setembro/2018)

 

No QPortuguês, todas as questões serão comentadas EM VÍDEO, mas, no período de lançamento, por não haver ainda um acervo de questões comentadas, aplicar-se-á a seguinte estratégia:

 

No período de lançamento (agosto e setembro/2018), comentaremos 2 provas CESPE e 1 prova FCC por dia, ultrapassando a marca das 100 primeiras provas comentadas. Após esse período, além de comentarmos provas CESPE e FCC, comentaremos provas de outras bancas, como ESAF, CESGRANRIO, FGV, FAURGS etc. Atenção! As primeiras provas já foram publicadas no site e estão disponíveis para resolução, mas os comentários em vídeo serão inseridos durante o período de lançamento (agosto e setembro/2018) da seguinte forma: 2 provas CESPE e 1 prova FCC por dia a partir do dia 06/08/2018.

 

IX. Alteração dos termos e condições

 

Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pelo QPortuguês e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.

 

X. Dúvidas

 

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pela "Central de Atendimento" disponível no site do QPortuguês.

 

XI. Disposições finais

 

a) Na vigência do contrato, o QPortuguês poderá inserir ou excluir conteúdo sem qualquer aviso prévio.

 

b) Não fornecemos tira-dúvidas com os professores. O serviço oferecido pelo QPortuguês não inclui nenhum tipo de monitoria ou assessoria ao Assinante.

 

c) O Assinante poderá contar com a Central de Atendimento do QPortuguês em horário comercial, de segunda a sexta.

 

d) O Assinante declara expressamente que está ciente e concorda com o Termo de Uso e a Política de Privacidade.

 

e) Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro central da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.